(DOC. VP 143.2294.2026.8500)

TST. Recurso de revista. Multa por embargos protelatórios aplicada pelo juízo singular.

«O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará apenas a realidade que o acórdão atacado revelar (Súmula 126/TST). Recurso de revista não conhecido»

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