(DOC. VP 143.2294.2022.0100)

TST. Recurso de revista. Legitimidade passiva ad causam.

«Quanto ao tema em epigrafe, em que pese aos argumentos do contratante, não houve prequestionamento no acórdão recorrido sob esse enfoque. Incidência da Súmula 297/TST. Recurso de revista não conhecido.»

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