(DOC. VP 143.2294.2021.0700)

TST. Parcela variável.

«O recurso de revista não alcança processamento por contrariedade à Súmula 340/TST e à Orientação Jurisprudencial 235/TST-SDI-I, porque o autor recebia salário fixo, acrescido de prêmio pelo atingimento de metas, e não à base de comissões ou por produção.»

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