(DOC. VP 143.2294.2011.0600)

TST. Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.

«Deixando a parte de observar o disposto na Orientação Jurisprudencial 115/TST-SDI-I, impossível o acolhimento da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote