(DOC. VP 143.1824.1092.7300)

TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Gratificação de função. Incorporação ao salário. Antecipação dos efeitos da tutela. Multa por litigância de má-fé. Litigância de má-fé.

«Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.»

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