(DOC. VP 143.1824.1092.3200)

TST. Recurso de revista. Parcela denominada «compensação orgânica». Salário complessivo. Caracterização.

«Nos termos da Súmula 91/TST, «nula é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador». A fusão da parcela denominada «composição orgânica» à remuneração caracteriza salário complessivo. Recurso de revista conhecido e provido.»

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