(DOC. VP 143.1824.1091.4100)

TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Processo em fase de execução de sentença. Procedimento sumaríssimo. Responsabilidade solidária. Grupo econômico. Desconsideração da personalidade jurídica. Cláusula penal.

«Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no CLT, art. 896, § 2º. Agravo de instrumento a que se nega provimento.»

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