(DOC. VP 143.1824.1087.6500)

TST. Recurso de revista. Plano de carreiras, cargos e salários. Promoção por antiguidade. Acordo coletivo de trabalho. Compensação. Empresa Brasileira de correios e telégrafos.. Ect

«1. A jurisprudência predominante do Tribunal Superior do Trabalho acolhe a compensação entre as promoções por antiguidade instituídas no plano de cargos e salários da ECT com aquelas de mesmo título já quitadas pelo empregador, em observância a normas coletivas que igualmente previam o pagamento de promoções por antiguidade. Cuida-se de parcelas de idêntica natureza trabalhista e, portanto, compensáveis entre si, nos termos da Súmula 18/TST. Incidência, por analogia, da diretri

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