(DOC. VP 143.1824.1083.2100)

TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Nulidade do julgado. Negativa de prestação jurisdicional.

«A Corte de origem consignou expressamente as razões do seu convencimento, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Inviolados os artigos 93, IX, da Constituição da República, 832 da CLT e 458 do CPC/1973.»

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