(DOC. VP 143.1824.1069.7800)

TST. Agravo de instrumento. Contribuição sindical rural. Ausência da prova do enquadramento. Contribuinte.

«Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no CLT, art. 896. Agravo de instrumento não provido.»

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