(DOC. VP 143.1824.1069.7300)

TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Contrato de empreitada. Dono da obra.

«Está demonstrada a viabilidade do conhecimento do recurso de revista por provável contrariedade à Orientação Jurisprudencial 191/TST-SDI-I desta Corte. Agravo de instrumento a que se dá provimento.»

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