(DOC. VP 143.1824.1052.5100)
TST. Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista. Representação sindical. Controvérsia de natureza fática.
«A agravante não consegue infirmar a fundamentação da decisão agravada, no sentido de que, para se aferir a alegada coincidência de sindicatos filiados às federações em litígio - que redundaria em afronta ao princípio da unicidade sindical - , seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas, ante a taxativa conclusão do Tribunal Regional de que cada sindicato era o único representante da categoria em sua respectiva base territorial. Contexto que efetivamente atrai a Súmula 1
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote