(DOC. VP 143.1824.1052.3000)

TST. Preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.

«Observa-se que o reclamante não apresentou os necessários embargos de declaração com a finalidade de sanar eventual omissão na decisão regional, em desatendimento ao entendimento preconizado nas Súmulas nºs 184 e 297, item II, do TST. Recurso de revista não conhecido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote