(DOC. VP 143.1824.1045.4500)

TST. Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Dono da obra. Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1. Aplicação.

«Consoante constou do v. acórdão regional a primeira reclamada - PLÍNIO GUSTAVO PASSERI GUAREI - ME» empregadora do reclamante, firmou contrato de empreitada com o segundo reclamado - MUNICÍPIO DE GUAREÍ - cujo objeto era a construção uma escola municipal, na qual o reclamante teria laborado na função de ajudante geral. Tratando-se de contrato de empreitada para execução de obra certa e esporádica de construção civil em favor do segundo reclamado - dono da obra - não se há f

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