(DOC. VP 143.1824.1043.6500)

TST. Embargos de declaração. Vícios do CLT, art. 897-A. Ausência

«1. A mera insurgência das partes embargantes contra a tese adotada no acórdão embargado, sem a necessária demonstração de omissão, contradição ou equívoco manifesto no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso principal, não enseja o acolhimento de embargos de declaração, que visam a obter um juízo integrativo-retificador da decisão. 2. Embargos de declaração aos que se nega provimento.»

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