(DOC. VP 143.1824.1040.8100)
TST. Responsabilidade solidária.
«Em razão do não conhecimento do Recurso de Revista quanto ao tema «Empresas de Telecomunicações - Terceirização - Serviços de Call Center - Licitude - Lei 9.472/1997 - Súmula 331/TST», e considerando que a responsabilidade solidária decorreu do reconhecimento do vínculo de emprego, não há lugar para o debate em torno da consequente responsabilidade solidária.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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