(DOC. VP 143.1824.1038.9300)

TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Não caracterização.

«O Regional enfrentou todas as questões postas à sua apreciação de modo explícito, e a prestação jurisdicional foi entregue em sua plenitude, embora contrária aos interesses da reclamada. Nesse sentido, incólume a literalidade dos artigos 832 da CLT e 93, inciso IX, da Carta Magna.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote