(DOC. VP 143.1824.1036.7700)

TST. Embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de revista com agravo opostos pela reclamante. Inexistência dos vícios previstos nos CLT, art. 897-A e CPC/1973, art. 535.

«Não se evidenciam nas razões dos declaratórios quaisquer dos vícios a que aludem os CPC/1973, art. 535 e CLT, art. 897-A. Assim, rejeitam-se os embargos de declaração, porquanto opostos à decisão cujos jurídicos fundamentos foram explicitados em termos compreensíveis e coerentes, além de abrangentes da totalidade do tema. Embargos de declaração rejeitados.»

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