(DOC. VP 143.1824.1035.3500)

TST. Embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de revista

«Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de Declaração rejeitados.»

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