(DOC. VP 143.1824.1030.9000)

TST. Embargos de declaração. Recurso de revista. Irregularidade da representação processual.

«Não verificado qualquer vício capaz de ensejar a sua oposição, na forma do disposto nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC/1973, impõe-se a rejeição dos presentes embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.»

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