(DOC. VP 143.1824.1027.0300)
TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Pensão mensal vitalícia. Redução da capacidade laboral.
«Constatada ofensa ao CCB, art. 950, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote