(DOC. VP 143.1824.1020.9400)

TST. Recurso de revista. Dano moral. Configuração (alegação de violação aos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC/1973).

«Não demonstrada a violação à literalidade de dispositivo de Lei, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento na alínea «c» do CLT, art. 896. Recurso de revista não conhecido.»

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