Carregando…

(DOC. VP 143.1824.1020.5400)

TST. Recurso ordinário em ação rescisória. Pedido de desconstituição de sentença substituída pelo acórdão regional. Impossibilidade jurídica do pedido declarada no acórdão recorrido. Manutenção da decisão de origem.

«1. O Tribunal Regional de origem julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 267, I, e 295, parágrafo único, III, do CPC/1973, ao fundamento, respaldado no item III da Súmula 192/TST, de que a sentença objeto de desconstituição fora substituída pelo acórdão por meio do qual negado provimento ao recurso ordinário interposto no processo subjacente. 2. Nas razões de recurso ordinário busca o autor da presente ação rescisória a reforma desse acórd�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote