(DOC. VP 143.1824.1018.8500)

TST. Agravo de instrumento. Não reiteração dos temas do recurso de revista. Alegação genérica de violações e de divergência jurisprudencial. Não provimento.

«No processo trabalhista o agravo de instrumento tem a finalidade única de destrancar recursos. Logo, deve conter razões que desconstituam os fundamentos da decisão agravada. Não havendo reiteração das teses jurídicas dos temas e correspondentes violações e divergências, o apelo não cumpre com o seu papel de demonstrar os pressupostos de admissibilidade do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.»

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