(DOC. VP 143.1824.1015.1700)

TST. Pagamentos informais. Comissões. Reflexos. Ônus da prova.

«A valoração dos meios de prova ofertados pela parte constitui prerrogativa do julgador, pelo princípio da persuasão racional, que tem previsão no ordenamento processual, na aplicação subsidiária do CPC/1973, art. 131. Assim, não há que se falar em equívoco quanto às regras de distribuição do ônus da prova, quando o julgador, confrontando o acervo instrutório dos autos, reputa não comprovados os fatos impeditivos do direito postulado. Agravo de instrumento conhecido e desprovid

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote