(DOC. VP 143.1824.1011.8500)

TST. Adicional de periculosidade. Exposição eventual. Súmula 364/TST.

«Recurso calcado em violação de dispositivos de lei e da Constituição Federal, em contrariedade a súmula do TST, bem como em divergência jurisprudencial. O e. Tribunal Regional, pautado no conjunto fático-probatório existente nos autos, decidiu pela exclusão do direito ao pagamento do adicional de periculosidade por entender que o contato do empregado com substâncias que ensejam a periculosidade se dava de forma eventual. A decisão recorrida está em consonância com a iterativa, not

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote