(DOC. VP 143.1824.1007.0400)

TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Corsan. Terceirização ilícita. Atividade-fim. Responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços (Súmula 331, V, do TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no CLT, art. 896. Agravo de instrumento não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote