(DOC. VP 143.1824.1005.1400)

TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Execução.

«A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do CLT, art. 896, § 2º e da Súmula 266/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento»

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