(DOC. VP 143.1824.1002.2300)

TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Diferenças salariais. Município de botucatu.

«O Tribunal Regional, amparado no conjunto fático-probatório, consignou que inexistem as diferenças salariais postuladas. Diante do quadro fático delineado, cujo teor é insuscetível de reexame nesta Corte Superior, nos termos da Súmula 126/TST, descabe cogitar de violação dos arts. 29, § 1º, 456 e 457 da CLT ou de contrariedade às Súmula 12/TST e Súmula 91/TST. Agravo de instrumento desprovido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote