(DOC. VP 143.1804.3005.1500)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Inviabilidade. Via inadequada. Flagrante preparado. Pedido prejudicado. Trânsito em julgado da condenação. Moeda falsa. Pena-base acima do mínimo legal. Maus antecedentes. Feitos em curso. Inviabilidade. Flagrante ilegalidade. Ocorrência. writ prejudicado em parte e, no mais, não conhecido. Ordem concedida, de ofício.

«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso especial. 2. Com o trânsito em julgado da condenação, resta prejudicada a discussão acerca da pretendida absolvição, em face da alegada ocorrência de flagrante preparado. 3. Aferir se há flagrante preparado ou esperado

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote