(DOC. VP 143.1804.3005.1400)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de homicídio. Contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Descumprimento de medidas protetivas. Prisão cautelar. Gravidade in concreto. Circunstâncias. Modus operandi. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso a que se nega provimento.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, demonstrando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública. 2. In casu, o paciente, no dia 3.11.2013, mesmo com a proibição de se aproximar da ex-companheira, em razão da concessão de medidas protetivas em seu favor, teria, na presença dos filhos pequenos, tentado matá-la, desferi

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