(DOC. VP 143.1804.3004.3600)

STJ. Recurso ordinário constitucional em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão processual iniciada com o flagrante. Não reconhecimento de direito a aguardar em liberdade eventual trânsito em julgado da condenação. Constrição cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Participação em organização criminosa. Necessidade de interrupção das atividades ilícitas. Recurso desprovido.

«1. Hipótese na qual o Recorrente foi condenado pela prática do crime previsto no art. 33, caput, c.c. art. 40, inciso V, porque participava de grupo criminoso flagrado com a quantidade de 356,20 kg de cocaína. 2. A decretação ou a manutenção da prisão preventiva depende da configuração objetiva de um ou mais dos requisitos do CPP, art. 312. Para isso o Julgador deve consignar, expressamente, elementos reais e concretos indicadores de que o indiciado ou acusado, solto, colocará em

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