(DOC. VP 143.1772.3000.7300)

STJ. Execução. Recurso especial. Processual civil. Agravo de instrumento. Sub-rogação. Ingresso de credor na demanda. Impossibilidade.

«1.- Embargos de Declaração rejeitados, pois inexistentes omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, concluindo em dispositivo claro e induvidoso, congruente com a motivação, de modo que bem cumprida a prestação jurisdicional exigida. 2.- Aplicável o princípio da estabilização da relação jurídica processual, salvo disposições legais expressas (CPC, art. 264) também ao processo de execução. O credor em sub-rogação convencional não pode, sem expresso consentiment

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