(DOC. VP 143.1664.6002.4300)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Motivo torpe e utilização de recurso que dificultou ou impediu a defesa da vítima. Segregação cautelar. Excesso de prazo. Eventual delonga superada com a prolação da sentença provisional. Súmula 21 deste STJ. Recurso improvido.

«1. Pronunciado o acusado, resta superada eventual delonga em sua prisão decorrente de alegado excesso de prazo na finalização da primeira etapa do processo afeto ao Júri (Súmula 21 deste STJ).»

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