Carregando…

(DOC. VP 143.1655.3000.5700)

STJ. Recurso especial. Ação cautelar inominada. Efeito suspensivo. Ação rescisória. Excepcionalidade. Fumus boni iuris e periculum in mora. Configuração. Procedência.

«1. É possível que se confira, excepcionalmente, efeito suspensivo a ação rescisória quando presentes os requisitos do fumus boni iuris e periculum in mora, consubstanciados na possibilidade de prejuízo irreversível a uma das partes caso executado imediatamente o julgado, e na probabilidade de êxito do pedido de rescisão, o que se vislumbra no caso em comento. 2. Hipótese em que, embora requerida a denunciação à lide dos adquirentes originários do imóvel sob litígio, estes n�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote