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(DOC. VP 142.9440.3002.7100)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Roubo praticado com uso de arma de fogo, concurso de agentes e restrição da liberdade. CP, art. 157, § 2º, I, II e V. Negativa de autoria. Necessidade de revolvimento fático-probatório. Impossibilidade em sede de habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Presença de elementos concretos a justificar a necessidade da medida. Garantia da ordem pública. Periculosidade evidenciada pelo modus operandi da prática criminosa. Necessidade de manutenção da prisão preventiva.

«I - A análise da negativa de autoria implicaria o revolvimento fático-probatório dos autos, inviável em sede de habeas corpus. II - A prisão cautelar, nos termos do CPP, CF/88, art. 5º, inciso LVII, é medida excepcional de privação de liberdade, que somente poderá ser adotada quando os motivos do caso concreto, devidamente fundamentados no art. 312, demonstrarem a sua imprescindibilidade. III - Demonstrados os requisitos necessários para a decretação da prisão processual, d

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