(DOC. VP 142.9440.3002.1300)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Ação indenizatória. Erro médico. Alegação de ausência de nexo causal. Necessidade de revolvimento fático. Súmula 7/STJ. Valor do dano moral. Atualização. Revisão. Impossibilidade.

«1. É inviável o reexame das questões fático-probatórias que ensejaram o reconhecimento da responsabilidade civil do médico. Incidência da Súmula 7/STJ. 2. Em sede de recurso especial, a revisão do quantum indenizatório fixado pelo Tribunal de origem a título de danos morais apenas é viável quando o valor arbitrado seja exorbitante ou irrisório. 3. Eventual exorbitância é aferida com base no valor nominal arbitrado na origem, pois os acréscimos decorrentes dos juros de mo

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote