(DOC. VP 142.9440.3000.0400)

STJ. Processo civil. Embargos de declaração em sentença estrangeira contestada. Omissão e obscuridade. Inexistência.

«1. O acórdão embargado refutou, fundamentadamente, as teses defendidas pelo embargante, de sorte que, a despeito do inconformismo com o teor do julgado, não há falar em omissão e/ou obscuridade. 2. Embargos de declaração rejeitados.»

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