(DOC. VP 142.9425.6000.4900)

STJ. Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Ler/dort. Pedido de concessão de auxílio-acidente julgado improcedente pelas instâncias de origem por ausência de nexo causal. Necessidade de reexame de prova para a alteração dessa conclusão. Súmula 7/STJ. Cerceamento de defesa não configurado. Agravo desprovido.

«1. Se o magistrado, após análise de laudo pericial oficial, entendeu não haver necessidade de produção de prova testemunhal para o julgamento da lide, não há que se falar em cerceamento de defesa. 2. A análise da insuficiência das provas para o julgamento da lide demandaria o reexame de matéria fático-probatória. 3. Agravo Regimental desprovido.»

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