(DOC. VP 142.9413.3004.6500)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Requisitos de admissibilidade. Execução individual de sentença coletiva. Expurgos inflacionários em caderneta de poupança. Limites subjetivos da sentença. Abrangência nacional da demanda. Coisa julgada. Regularidade do título. Prosseguimento da execução. Ausência de qualquer dos vícios elencados no CPC/1973, art. 535. Mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados.

«1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/1973, art. 535. 2. No caso, a parte embargante apenas suscitou questões que traduzem o inconformismo com o teor da decisão embargada, objetivando rediscutir matérias decididas. 3. Embargos de declaração rejeitados.»

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