Carregando…

(DOC. VP 142.9413.3004.4300)

STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Acidente de trânsito. Vítima falecida. Danos morais. Valor. Revisão por esta corte. Reexame do suporte fático-probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Juros moratórios. Temo inicial. Responsabilidade extracontratual. Evento danoso.

«1. Nos termos da jurisprudência consolidada nesta Corte, a revisão de indenização por danos morais só é possível em recurso especial quando o valor fixado nas instâncias locais for exorbitante ou ínfimo, de modo a afrontar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Ausentes tais hipóteses, incide a Súmula 7/STJ, a impedir o conhecimento do recurso. 2. A indenização por dano moral decorrente de morte aos familiares da vítima é admitida por esta Corte, geralmente,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote