(DOC. VP 142.9403.4002.0100)

STJ. Família. Direito de família. Alimentos. Inadimplemento. Alimentos devidos pelo pai. Suprimento pela genitora. Sub-rogação inexistente. Gestão de negócios.

«1. A contradição ensejadora de embargos declaratórios somente é aquela ocorrida no bojo do julgado impugnado, ou seja, a discrepância existente entre a fundamentação e a conclusão. 2. Equipara-se à gestão de negócios a prestação de alimentos feita por outrem na ausência do alimentante. Assim, a pretensão creditícia ao reembolso exercitada por terceiro é de direito comum, e não de direito de família. 3. Se o pai se esquivou do dever de prestar alimentos constituídos po

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote