(DOC. VP 142.7932.3003.8600)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de homicídio simples e ameaça. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Pretendida revogação da segregação. Circunstâncias dos crimes. Gravidade. Envolvimento em delito anterior. Periculosidade. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Segregação justificada e necessária. Medidas cautelares. Insuficiência. Constrangimento ilegal não evidenciado.

«1. Não há falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade efetiva dos delitos em tese praticados e da periculosidade social do agente envolvido, bem demonstradas pelas circunstâncias em que ocorridos os fatos criminosos. 2. Caso em que o recorrente é acusado da prática de tentativa de homicídio simples cometido mediante disparos de arma de fogo contra policial militar que foi chamado para a

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