(DOC. VP 142.7805.3010.4900)

TJSP. Coação no curso do processo. Não caracterização. Ameaça exercida contra testemunha em boletim de ocorrência. Ausência de prova documental da condição de testemunha ou da instauração de inquérito. Crime não caracterizado. Absolvição decretada. Recurso provido.

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