(DOC. VP 142.7805.3007.8600)

TJSP. Acidente do trabalho. Benefício. Decisão que rejeita cálculos de liquidação. Sentença ilíquida. Instauração de processo de execução. Infringência ao CPC/1973, art. 475 e Súmula 490/STJ. Ausência de eficácia executiva do título. Matéria de ordem pública. Requisição dos autos principais para, após devida distribuição, proceder-se ao reexame necessário. Agravo prejudicado.

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