(DOC. VP 142.7805.3007.5500)

TJSP. Competência recursal. Ação indenizatória fundada em domínio de bem imóvel e sucessão testamentária. Discussão dos valores constantes do depósito judicial decorrentes do bem. Competência preferencial de uma das Câmaras de Direito Privado entre a 1ª e a 10ª. Resolução 623/2013. Redistribuição. Necessidade. Recurso não conhecido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote