(DOC. VP 142.7805.3007.2400)

TJSP. Responsabilidade civil. Direito autoral. Projeto de arquitetura. Publicação de revista especializada. Obra da autora atribuída à ré. Inserção do projeto em «site» da ré, como sendo de autoria desta. Violação de direito autoral. Interpretação do Lei 9610/1998, art. 7º, X. Danos morais configurados. Simples uso indevido de obra feita por terceiro, sem atribuição da autoria, acarreta a presunção do dano moral, «in re ipsa». Violação dos direitos autorais. Indenização devida. Recurso improvido.

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