(DOC. VP 142.7447.1305.8778)

TJRJ. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. art. 158, C/C art. 61, II, ¿F¿ E ¿E¿; ART. 129, §13 (2X), N/F DO ART. 69, E ART. 147, §1º, TUDO NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1)

Na espécie, o Paciente foi preso em flagrante, em tese, logo após agredir e ameaçar a vítima, ao longo de três dias consecutivos. As agressões foram supostamente perpetradas com o fito de obter vantagem econômica. 2) Inicialmente, ressalte-se que a jurisprudência já se consolidou no sentido de respaldar a palavra da vítima, em especial nos crimes de violência doméstica, praticados, como na espécie, no recesso do lar. 3) Assim, é inequívoca a prova da existência do crime e indíci

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