(DOC. VP 142.6530.7000.8400)

STF. Recurso ordinário em habeas corpus. Constitucional. Processual penal. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e aplicação da Lei penal. Risco de, em liberdade, os recorrentes frustrarem a aplicação da Lei penal. Fundamentação idônea.

«1. Este Supremo Tribunal assentou que a periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi e o risco concreto de reiteração criminosa são motivos idôneos para a manutenção da custódia cautelar. Precedentes. 2. Alegação de excesso de prazo para a formação da culpa. Feito complexo a justificar o tempo para a tramitação da ação penal. 3. Recurso ao qual se nega provimento.»

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