(DOC. VP 142.6050.2004.5200)

STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Responsabilidade por protesto de título. Sucumbência.

«1.- A presente demanda refere-se a ação ajuizada contra cedente e cessionário de título, com o objetivo de excluir protesto de título imotivado e prescrito, bem como receber dano moral decorrente desse protesto. 2.- Afastada a responsabilidade da ré cedente pelo protesto do título transferido, quanto a esta ré, responde o autor pela sucumbência. 3.- Agravo improvido.»

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